Uma operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (20), no Ceará, atingiu o escritório e a casa do juiz federal Augustino Lima Chaves, assessor da presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A operação foi anunciada pela PF como combate a esquema de corrupção que envolvia grandes devedores da União beneficiados em decisões judiciais entre os anos de 2012 e 2016.
"Estou absolutamente tranquilo. Nunca fui intimado de nada. É uma violência que repudio. Não vai dar em nada. Não tenho imóveis, são fatos antigos. São conjecturas e fantasias", diz Chaves.
"Tudo é genérico, e genérico cabe tudo contra qualquer pessoa. Queria saber qual a decisão específica que causou prejuízo à Fazenda Nacional. Qual decisão foi reformada", afirma Chaves.
Ele diz que atuou na vara cujos fatos são investigados entre abril de 2013 e agosto de 2020. "Os atos investigados seriam de 2012 a 2016. Ou seja, nada contemporâneo", diz o juiz.
A operação envolve juízes federais, advogados, servidores públicos e empresários. Os mandados de busca e apreensão em Fortaleza, São Paulo, Recife, Dourado e Brasília foram determinados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife.
Chaves diz que anos atrás foi alvo de um procedimento da corregedoria do TRF-5, arquivado.
Ele diz não acreditar que a operação desta sexta-feira atinja o STJ.
O blog procurou o presidente do STJ, Humberto Martins, para comentar o fato. A assessoria informou que o ministro está proferindo palestra em evento de magistrados no Rio de Janeiro.
Casos extremos
"A busca e apreensão são medidas de força que só devem ser usadas em casos extremos. O magistrado tem que ter cuidado para não tomar atos de violência sem finalidade", disse Chaves, em 2005, sobre o fato de não ter autorizado o bloqueio de bens de um réu suspeito de movimentar US$ 35,7 milhões, entre 1994 e 1999.
"Essas medidas geram uma repercussão bombástica. Vai a polícia, com sirene ligada, todo o mundo fica sabendo, a pessoa se aniquila", disse Chaves, na ocasião.
O episódio envolvia conflito de competência e resistência às varas de lavagem no Ceará.
O juiz federal Danilo Fontenelle era juiz especializado em lavagem na 11ª Vara, desde junho de 2003. Em setembro daquele ano, Chaves recebeu denúncia contra um empresário que usava agência de viagens e empresa de factoring para captação ilegal de empréstimos.
Os autos só chegaram a Fontelelle em fevereiro de 2005, após um ano e quatro meses na 12ª Vara [de Chaves], sem interrogatório do réu.
Fontenelle condenou o empresário a 35 anos de prisão e multa de R$ 23 milhões, sob a acusação de realizar operações para dar aparência lícita a dinheiro de origem criminosa. O réu recorreu em liberdade.
"Não visto a camisa de promotor público. Não vou correr atrás de provas (...). Não sou torcedor, sou juiz", disse Chaves, na resposta a representação de Fontenelle.
