O Governo Federal estabeleceu limites de subsídios para unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com publicação do Diário Oficial, o programa passará a contar com três faixas de atendimento, com subsídios de até R$ 170 mil.
A portaria estabeleceu as linhas de atendimento do programa, que tem como meta atender dois milhões de famílias até 2026. Veja abaixo a distribuição:
- Até R$ 170 mil para novos imóveis em áreas urbanas e locação social, operadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social;
- Até R$ 75 mil para novos imóveis em áreas rurais, perada com recursos da União;
- Até R$ 40 mil para melhoria habitacional em áreas rurais, operada com recursos da União.
O documento afirma também que somente as famílias faixas 1 e 2, tanto da modalidade rural, quanto urbana, poderão utilizar os recursos concedidos pela União. Veja abaixo:
Urbano
- Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Rural
- Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, durante o segundo mandato de Lula. Em 2020, foi substituído pelo Casa Verde e amarela, no Governo de Jair Bolsonaro, com algumas mudanças. O retorno do programa foi oficializado em fevereiro deste ano, com a assinatura de uma medida provisória.
