Condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) não será detido imediatamente.
O parlamentar ainda pode recorrer da decisão e apenas será obrigado a cumprir pena após o trânsito em julgado, ou seja, quando forem esgotados todos os recursos possíveis — ou então, caso esgote-se o prazo para que conteste a decisão do Supremo desta quarta.
O STF também votou pela cassação do parlamentar e, de acordo com a Corte, caberá à Câmara dos Deputados dar início ao processo de perda de mandato do deputado. O procedimento, no entanto, também dependerá do trânsito em julgado da decisão.
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo por dez votos contra um. Acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Luiz Fux.
Com exceção de Mendonça, todos os ministros favoráveis à condenação de Silveira votaram pela pena total de oito anos e nove meses de prisão em regime fechado. O ex-AGU defendeu pena de dois anos e quatro meses em regime aberto.
O único voto contrário foi o do ministro Kássio Nunes Marques, que defendeu a absolvição do parlamentar ao afirmar que “falas são bravatas”.
Silveira foi julgado em ação penal na qual respondeu por ameaças aos ministros da Corte e incitação de animosidade entre as Forças Armadas e instituições da República, entre elas o próprio tribunal.
