O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, divulgou seu voto no processo de venda da Eletrobras por volta das 12 horas desta quarta-feira, 20, e nele propõe que a modelagem do BNDES seja refeita, o que vai levar a um aumento do preço mínimo de venda. Mas os valores são sigilosos e não dá para saber o quanto a mais o ministro está propondo. Em seu voto, o relator diz que o BNDES tem que usar parâmetros mais adequados para estimar receitas em cenário de ampliação do mercado livre de energia. O ministro propõe ainda que a cláusula de “poison pill” seja revista. Ele entende que a cláusula pode representar um ônus desproporcional ao poder público no caso de uma eventual necessidade de retomada do controle pelo Estado. “Possibilidade esta que é assegurada pelo texto constitucional”, diz o ministro no voto. Ou seja, o ministro propõe que tenham cláusulas que desestimulem uma reestatização, mas não a inviabilize. Ele também propôs fiscalizar o impacto de futuras vendas de potência para eventual reequilíbrio econômico-financeiro.
O processo será votado na tarde desta quarta-feira, 20, pelos ministros do Tribunal de Contas da União e o ministro Vital do Rego já prometeu pedir vista, antes mesmo de conhecer o voto. Se o pedido de vista durar mais do que sete dias, pode inviabilizar cronograma de venda da estatal antes das eleições.
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